Informação legal
Condições gerais de utilização
1. Objeto e aceitação
As presentes condições gerais de utilização regem o acesso ao sítio k-iop.com e a utilização da plataforma K.IOP, editada pela K inventory. Para as ofertas pagas, uma nota de encomenda ou um contrato-quadro completa estas condições e prevalece em caso de contradição.
A criação de uma conta vale como aceitação plena e integral das presentes condições. O K.IOP dirige-se exclusivamente a profissionais que agem no âmbito da sua atividade.
2. Descrição do serviço
O K.IOP é uma plataforma de inteligência operacional que liga as suas fontes de dados, as limpa e as reconcilia, e depois as põe a trabalhar na forma de painéis de controlo, alertas, fluxos de trabalho de validação e agentes conversacionais.
O âmbito das funcionalidades depende do plano subscrito (detalhado na página Preços). O editor pode fazer evoluir as funcionalidades; toda a redução substancial durante a vigência do contrato é anunciada com antecedência e dá direito à rescisão.
3. Conta e acesso
Cada utilizador dispõe de credenciais pessoais e confidenciais. Toda a ação efetuada a partir de uma conta considera-se proveniente do seu titular. Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada sem demora para contact@k-iop.com.
O número de utilizadores corresponde ao plano subscrito. Não é autorizada a partilha de uma mesma conta entre várias pessoas.
4. Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a:
- dispor dos direitos necessários sobre os dados que trata através da plataforma e assegurar-se da licitude do seu tratamento;
- informar as pessoas em causa e recolher o seu consentimento quando este for necessário;
- não acessar recursos não autorizados nem perturbar o funcionamento do serviço;
- abster-se de qualquer extração massiva e não autorizada da base;
- respeitar as quotas próprias do seu plano.
Compete ao cliente verificar a pertinência das respostas produzidas pelos agentes antes de qualquer decisão operacional.
5. Propriedade dos dados e dos conteúdos
O cliente continua a ser o único proprietário dos dados que importa e dos conteúdos que produz. O editor adquire apenas os direitos de alojamento e de tratamento estritamente necessários à execução do serviço.
A plataforma, o seu código, a sua interface e a sua documentação continuam a ser propriedade da K inventory.
6. Condições financeiras
Os preços em vigor constam da página Preços, sem impostos; o IVA aplicável depende do país de faturação.
- Plano mensal: sem compromisso de duração, rescindível em qualquer momento com um pré-aviso de trinta dias antes do vencimento seguinte (ver artigo 9).
- Plano anual: desconto de 10 %, pagável antecipadamente por doze meses, rescindível com o mesmo pré-aviso de trinta dias antes da data de aniversário.
- Mudança de plano: efetiva na confirmação, com ajustamento proporcional.
- Pagamento: cartão bancário ou débito direto SEPA nos vencimentos acordados; faturas disponíveis no espaço de faturação.
Quando um limite do plano é atingido, a funcionalidade em causa deixa de estar disponível e é apresentada uma mensagem a indicá-lo na plataforma; o resto do serviço continua a funcionar normalmente. O cliente pode mudar de plano em qualquer momento para levantar esse limite.
Todo o atraso de pagamento dá origem a penalizações à taxa legal, bem como a uma indemnização fixa de cobrança de 40 euros, em conformidade com o artigo L. 441-10 do Código Comercial francês.
7. Disponibilidade e manutenção
O editor aplica os meios razoáveis para assegurar a continuidade do serviço. As operações de manutenção planificadas são anunciadas com antecedência e programadas, na medida do possível, fora do horário de trabalho. A título indicativo, a taxa de disponibilidade dos servidores que alojam a plataforma é superior a 99 %; esta indicação descreve a infraestrutura e não constitui um compromisso de nível de serviço.
Nenhum compromisso de nível de serviço quantificado está associado aos planos em autosserviço. Só as ofertas Empresa, após estudo da necessidade, podem incluir tais compromissos, definidos num anexo contratual específico.
8. Responsabilidade
A responsabilidade da K inventory, nas condições do direito comum, está limitada ao montante efetivamente pago pelo cliente durante os doze meses anteriores ao facto gerador.
Os danos indiretos, a perda de exploração, os lucros cessantes e o dano à imagem são excluídos. Nenhuma limitação se aplica em caso de culpa grave, dolo ou dano corporal.
9. Suspensão e rescisão
O cliente rescinde a partir do seu espaço de faturação, com um pré-aviso de trinta dias antes do vencimento seguinte. Se esse pré-aviso for respeitado, a rescisão produz efeitos nesse vencimento. Se não for, o vencimento em curso é cobrado normalmente e a rescisão produz efeitos no vencimento seguinte.
- Exemplo: numa subscrição anual, rescindir trinta dias antes da data de aniversário põe fim à subscrição nessa data de aniversário.
- Exemplo: numa subscrição mensal que começou a 15 de fevereiro, rescindir a 14 de fevereiro (ou seja, menos de trinta dias antes do vencimento de 15 de fevereiro) não impede a cobrança de 15 de fevereiro; a subscrição termina então no vencimento seguinte, a 15 de março.
Não é devido nenhum reembolso proporcional, incluindo nos planos anuais.
O K.IOP pode suspender o acesso em caso de incumprimento grave (utilização fraudulenta, ataque à segurança, dívida persistente), após interpelação que tenha ficado sem efeito durante quinze dias, salvo urgência caracterizada.
Reversibilidade: o cliente pode exportar os seus dados, num formato estruturado e explorável, em qualquer momento até à data de efeito da rescisão. Passada essa data, o acesso e os dados são suprimidos de forma irreversível, cópias de segurança incluídas. O pré-aviso de trinta dias que precede a rescisão é o momento previsto para fazer essa exportação.
10. Modificação das presentes condições
As presentes condições podem ser modificadas. Toda a modificação substancial é notificada pelo menos trinta dias antes da sua entrada em vigor e dá direito, se não for aceite, à rescisão sem penalização.
11. Direito aplicável
As presentes condições estão submetidas ao direito francês. Na falta de resolução amigável, todo o litígio é da competência exclusiva do tribunal de Nanterre.